Mandado de segurança. Execução fiscal. Extinção. Valor irrisório.

Embargos infringentes. Rejeição.

MANDADO DE SEGURANÇA - Execução fiscal - Extinção ? Valor irrisório - Embargos infringentes - Rejeição - Ato judicial - Ausência de ilegalidade ou teratologia ? Esgotamento dos recursos cabíveis - Impetração não cabível - Denegação da ordem ...

Palavras-chave: Mandado de segurança Execução fiscal Extinção Valor irrisório Embargos infringentes Rejeição