Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 26 de Agosto de 2010 - 09:57 - Lida 488 vezes
Tributário. Execução fiscal. IPTU e TSU. Exceção de pré-executividade.
Descrição pormenorizada do imóvel. Desnecessidade. Ausência de prejuízo à defesa. Inocorrente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Agravo Vigésima Segunda Câmara Cível Nº 70037570165 Comarca de Sapiranga ELOIR GERMANO LAUCK AGRAVANTE MUNICÍPIO DE SAPIRANGA AGRAVADO PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 20/08/2010 AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TSU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CDA. REMISSÃO ao FUNDAMENTO LEGAL. possibilidade. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. ...