ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. USUÁRIO. ICMS. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. DEMANDA RESERVADA. ENCARGO DE CAPACIDADE EMERGENCIAL. COMPENSAÇÃO. Em se tratando de matéria a cujo respeito há súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, o Relator está autorizado a negar seguimento ou a dar provimento a recurso. artigo 557 do CPC. ...

Palavras-chave: Energia elétrica