Execução. Extinção. Recurso cabível. Agravo conhecido como apelação, excepcionalmente.

Da decisão que extingue a Execução cabe o recurso de Apelação. Agravo conhecido em caráter excepcional, pelo intransponível prejuízo que adviria à parte e, principalmente, pelo encaminhamento da questão de fundo.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO CONHECIDO COMO APELAÇÃO, EXCEPCIONALMENTE. Da decisão que extingue a Execução cabe o recurso de Apelação. Agravo conhecido em caráter excepcional, pelo intransponível prejuízo que adviria à parte e, principalmente, pelo encaminhamento da questão de fundo. ACIDENTE DO TRABALHO. PENSÃO. RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO OPERÁRIO. INDENIZAÇÃO DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. A pensão conferida pela ...

Palavras-chave: Execução