Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 537 vezes
Crédito tributário. Compensação. Precatório.
Suspensão do processo. Pendência de habilitação na execução. Descabimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70031296429 VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PORTO ALEGRE AGRAVANTE: LUMIFLUOR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PENDÊNCIA DE HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A pendência de habilitação do cessionário nos autos de ação de execução de sentença não é causa de suspensão do processo em que se pretende a ...