Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 15 de Outubro de 2010 - 11:17 - Lida 482 vezes
Agravo de instrumento. Impugnação à execução.
Pretensão de se ver reformada a decisão que rejeitou impugnação à execução.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Pretensão de se ver reformada a decisão que rejeitou impugnação à execução. Acolhimento parcial dos cálculos apresentados pelo embargante. Excesso de execução verificado. Processo em fase de cumprimento de sentença. Incidência da multa prevista no art. 475?J do CPC sobre a totalidade do débito, sob pena de beneficiar o inadimplemento da sentença que homologou o acordo ou a inobservância do prazo estipulado pela lei, em afronta ao objetivo da reforma ...