Agravo de instrumento. Impugnação à execução.

Pretensão de se ver reformada a decisão que rejeitou impugnação à execução.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Pretensão de se ver reformada a decisão que rejeitou impugnação à execução. Acolhimento parcial dos cálculos apresentados pelo embargante. Excesso de execução verificado. Processo em fase de cumprimento de sentença. Incidência da multa prevista no art. 475?J do CPC sobre a totalidade do débito, sob pena de beneficiar o inadimplemento da sentença que homologou o acordo ou a inobservância do prazo estipulado pela lei, em afronta ao objetivo da reforma ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento Impugnação à execução Débito inadimplemento reforma processual