Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra( * ) 01. Sobre desaforamento do júri, quantas das assertivas estão corretas: I - Deve ser determinado por ato do Tribunal de Apelação, em face de requerimento do Ministério Público ou da Defesa ou de representação do Juiz-Presidente do Tribunal do Júri; II - O pedido, se formulado pelo réu, deve ser feito na fase de defesa prévia; III - Importa em modificação da competência territorial; IV - O desaforamento se limita ao foro de julgamento, não sendo admitido para fim de ...

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