Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015

Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NOMEAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7?STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ARTIGO 1.021, ...

Palavras-chave: CPC Agravo Interno Recurso Especial Súmula STJ