Fonte: STJ
Postado em 05 de Fevereiro de 2018 - 11:47 - Lida 695 vezes
Tributário. Processual Civil. Ação rescisória fundada no CPC/73
Decisão monocrática que nega provimento a Agravo de Instrumento.
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO CPC?73. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ERRO DE FATO. TRIBUTO OBJETO DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE: FATO RECONHECIDO NO PRIMITIVO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 360?STJ.1. Cabe ação rescisória de decisão monocrática do STJ que, embora tenha negado provimento a agravo de instrumento, o fez por razões fundadas no mérito da causa. Aplicação, por analogia, da Súmula 249?STF. Precedentes.2. ...