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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Tributário. Processual Civil. Ação rescisória fundada no CPC/73

Decisão monocrática que nega provimento a Agravo de Instrumento.

TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO CPC?73. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ERRO DE FATO. TRIBUTO OBJETO DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE: FATO RECONHECIDO NO PRIMITIVO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 360?STJ.1. Cabe ação rescisória de decisão monocrática do STJ que, embora tenha negado provimento a agravo de instrumento, o fez por razões fundadas no mérito da causa. Aplicação, por analogia, da Súmula 249?STF. Precedentes.2. ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Súmula STF Ação Rescisória Agravo de Instrumento