Tributário. ITCD. Fato gerador. Princípio da saisine. Súmula 112/STF.

Cinge-se a controvérsia em saber o fato gerador do ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.872 - RS (2009/0104234-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CÂNDIDO INÁCIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: MARIA SARAIVA REUSS - ESPÓLIO E OUTROS ADVOGADO: GILVÂNIA STORMOVSKI TROES E OUTRO(S) INTERES.: LEOCIR REUSS E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO - ITCD - FATO GERADOR - PRINCÍPIO DA SAISINE - SÚMULA 112/STF. 1. Cinge-se a controvérsia em saber o fato gerador do ITCD - Imposto ...

Palavras-chave: tributário