Tributário. ISS. Incorporação de imóveis. Promessa de venda durante a construção. Incidência do tributo. Contrato.

Recurso especial provido.

  Superior Tribunal de Justiça- STJ Resp 1.166.039 Publicado em 24. 11.2009 Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.039 - RN (2009/0222579-7) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADOR: ZÉLIA CRISTIANE MACEDO DELGADO E OUTRO(S) RECORRIDO: ESCOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARIA ELZA BEZERRA CIRNE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS. INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. PROMESSA DE VENDA DURANTE A CONSTRUÇÃO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. CONTRATO DE ...

Palavras-chave: ISS