Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 29 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 531 vezes
Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon
Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.237.181 - SP (2009/0188725-8) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AMERICAN EXPRESS FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO ABRANGENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão recorrido, soberano em matéria de ...