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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 598 vezes
Tributário. Execução fiscal. Empresa não localizada.
Dissolução irregular.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.936 - RS (2009/0115835-0) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO(S) RECORRIDO: ALEXANDRE CELULARES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO: S/REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA NÃO LOCALIZADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. artigo 135, III, DO CTN. 1. Não sendo localizada a empresa ...
