Fonte: STJ
Postado em 30 de Janeiro de 2019 - 11:41 - Lida 574 vezes
Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Extinção, ante o pagamento do débito
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 03?09?2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC?2015.II. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal, extinta, ante o ...