Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Extinção, ante o pagamento do débito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO, ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7?STJ. AGRAVO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 03?09?2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC?2015.II. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal, extinta, ante o ...

Palavras-chave: Execução Fiscal Agravo Interno Recurso Especial Súmula STJ CPC/73 CPC/2015