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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 689 vezes
Tributário e processual civil. Compensação parcial.
Imputação. Regras. Código civil. Inaplicabilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.052.174 - SC (2008/0091372-0) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: RENAR MOVEIS S/A ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO PARCIAL. IMPUTAÇÃO. REGRAS. CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. A compensação tributária se rege por normas próprias, e não pelo ...
