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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Tributário. Cooperativas de trabalho médico e assemelhados. PIS e COFINS.

Reformulação do entendimento da Relatora nesse particular.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.081.747 - PR (2008/0179707-7) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: JULIANA DAHER DELFINO TESOLIN E OUTRO(S) RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO - COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO E ASSEMELHADOS - PIS E COFINS - ATOS PRATICADOS COM NÃO-ASSOCIADOS: INCIDÊNCIA - PRECEDENTES. 1. É legítima a ...

Palavras-chave: Cofins