Fonte: STJ
Postado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:50 - Lida 825 vezes
Recurso Especial. Execução Fiscal. Falência. Crime Falimentar
Processual Civil e Tributário.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. CRIME FALIMENTAR. INDÍCIOS. REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Constata-se que não se configura a ofensa aos artigos 489, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil?2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.2. Hipótese em que o Tribunal de ...