Home
Fonte: STJ
Postado em 21 de Março de 2019 - 15:45 - Lida 792 vezes
Recurso Especial. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório. Conversão em Ações
Tributário e Processual Civil.
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONVERSÃO EM AÇÕES. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO. CÁLCULO CONFECCIONADO POR PERITO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. A irresignação não comporta conhecimento.2. O STJ, no julgamento dos REsps 1.003.955?RS e 1.028.592?RS, firmou o entendimento de que é ...
