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Fonte: STJ

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Agravo de Instrumento

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC?2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE.1. Inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, não padecendo o acórdão recorrido de nenhum dos vícios alegados.2. O cerne da controvérsia diz respeito ...

Palavras-chave: CPC/2015 Execução Fiscal Agravo de Instrumento Embargos à Execução