• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Processual Civil e Tributário. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

Artigo 1.030, II, do CPC/2015.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO RE 574.706?PR.1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 574.706?PR, em repercussão geral, Relatora Ministra Cármen Lúcia, entendeu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do Contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de ...

Palavras-chave: CPC/2015 Agravo Regimental Exclusão ICMS Base de Cálculo PIS/Cofins