Embargos de divergência em agravo de instrumento. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Acórdãos confrontados. Similitude fática. Ausência.

Regra técnica. Discussão. Impossibilidade.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg na PETIÇÃO Nº 5.601 - SP (2007/0118223-1) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE: PRO MENS SANA CLÍNICA DE PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA S/C LTDA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. REGRA TÉCNICA. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...

Palavras-chave: COFINS