Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Omissão e Contradição

Vício inexistente. Rediscussão da matéria de mérito.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão embargado negou provimento ao Recurso Especial, considerando: a) mesmo que o apelo nobre fosse acolhido, considerando a suspensão da exigibilidade quando da adesão ao parcelamento (23.8.2014), a determinação da penhora sobre os dividendos ocorreu em data anterior (maio de 2014), havendo ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração CPC/2015 Súmula STF Súmula STJ