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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378 - 5 PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 517.229-5 PERNAMBUCO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE E ANTONIO MÁRIO PINTO ADVOGADOS S/C ADVOGADO(A/S): MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Cofins