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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Recurso extraordinário. Lei nº 9.430/96. COFINS. Isenção. Revogação.

Ressalva de óptica pessoal.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 181 Divulgação 24/09/2009 Publicação 25/09/2009 Ementário nº 2375 - 7 PRIMEIRA TURMA AG. REG. NO AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 592.706-7 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO AGRAVANTE(S): FALCÃO, ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO AGRAVADO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - CINARA RIBEIRO DA SILVA KICHEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO - LEI Nº 9.430/96 - COFINS - ISENÇÃO - REVOGAÇÃO - SOCIEDADES DE ...

Palavras-chave: Cofins