Processual civil. Agravo regimental. Dever de fundamentação das decisões judiciais. Ofensa indireta ou reflexa.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

  Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 76 Divulgação 29/04/2010 Publicação 30/04/2010 Ementário nº 2399 - 11 06/04/2010 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 715.401 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S): AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA ADV.(A/S): RODRIGO FOSCARIN PEDROSO AGDO.(A/S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ...

Palavras-chave: fundamentação das decisões