HC. Súm. 691. Superação do verbete. Prisão preventiva de estrangeiro. Custódia decretada para a garantia da aplicação da lei penal e a manutenção da ordem pública.

Pressupostos' superados - Tratamento anti-isonômico - Caracterização - Libertação de outro preso em situação idêntica - Ordem concedida.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 036 - Divulgação: 28/02/2008 - Publicação: 29/02/2008 Ementário nº 2309 - 2 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS Nº 93.134-1 - SÃO PAULO RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACIENTE(S): LUC MARC DÉPENSAZ IMPETRANTE(S): EDUARDO PIZARRO CARNELÓS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 95.558 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PENAL - PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - SÚMULA 691 - SUPERAÇÃO DO VERBETE - PRISÃO PREVENTIVA DE ESTRANGEIRO - CUSTÓDIA ...

Palavras-chave: Prisão preventiva