Fonte: TST
Postado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:14 - Lida 1367 vezes
Reflexos nas verbas salariais da integração do auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria e pensão
Embargos de Declaração em Recurso de Revista da reclamante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ANTES DA LEI Nº LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS NAS VERBAS SALARIAIS DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECEBIMENTO DA PARCELA ANTES DA NORMA COLETIVA E DA ADESÃO AO PAT. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.(TST - ED-RR nº 160600-83.2008.5.02.0082 - 6ª Turma - Rel. ...