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Fonte: TST

Reflexos nas verbas salariais da integração do auxílio-alimentação na complementação de aposentadoria e pensão

Embargos de Declaração em Recurso de Revista da reclamante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ANTES DA LEI Nº LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS NAS VERBAS SALARIAIS DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECEBIMENTO DA PARCELA ANTES DA NORMA COLETIVA E DA ADESÃO AO PAT. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.(TST - ED-RR nº 160600-83.2008.5.02.0082 - 6ª Turma - Rel. ...

Palavras-chave: Verbas Salariais Integração Auxílio-alimentação Complementação de Aposentadoria