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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 1715 vezes
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Caio propôs demanda que foi distribuída à 15ª Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5ª Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual: a) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. b) deverá suscitar ...
