Vínculo de emprego. Empregada doméstica.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que ao acórdão regional não houve oposição de embargos declaratórios, inviabiliza-se a alegação de afronta ao artigo 93, IX, da CF, pela incidência da Súmula 184 do TST. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. A admissibilidade do recurso ...

Palavras-chave: Recurso Patroa Decisão Reconhecimento Vínculo Doméstica