Vícios. Não ocorrência.

Impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento. Processo nº ...

Palavras-chave: Vínculo Empregatício Reconhecimento Escritório de Advocacia Direitos Trabalhistas