Fonte: TST
Postado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:53 - Lida 558 vezes
Vícios. Inexistência. Natureza Procrastinatória. Multa
Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. MULTA.O manejo dos embargos de declaração deve ter como finalidade o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. No caso em tela, a embargante insurge-se contra matéria amplamente debatida, circunstância que revela tanto a inadequação da via eleita quanto a notória tentativa de procrastinação do feito. Rejeitam-se os embargos de declaração e, considerando-os meramente protelatórios, condena-se a embargante a pagar ao ...