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Fonte: TST

Vícios. Inexistência. Natureza Procrastinatória. Multa

Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. MULTA.O manejo dos embargos de declaração deve ter como finalidade o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. No caso em tela, a embargante insurge-se contra matéria amplamente debatida, circunstância que revela tanto a inadequação da via eleita quanto a notória tentativa de procrastinação do feito. Rejeitam-se os embargos de declaração e, considerando-os meramente protelatórios, condena-se a embargante a pagar ao ...

Palavras-chave: Vícios Inexistência Natureza Procrastinatória Multa Embargos de Declaração CPC/2015