Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada de trabalho.

Acordo coletivo inválido. Deliberação da assembleia geral.

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/07 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO - ACORDO COLETIVO INVÁLIDO. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL. AUSÊNCIA. ARTS. 612 E 615 DA CLT. A Constituição Federal atribuiu aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses, individuais e coletivos da categoria, fixando a obrigatoriedade da sua participação nas negociações coletivas de trabalho. Deste modo, o sindicato, no âmbito do direito coletivo do trabalho, não ...

Palavras-chave: Turno; Jornada; Aprovação; Coletividade; Nulidade