Transação. Adesão ao plano de incentivo ao desligamento. Efeitos.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-905/2006-034-12-00.5 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMLBC/jms/fmr RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas ...

Palavras-chave: transação