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Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TST

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Ausência de fiscalização

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Vícios. Inexistência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TST.A responsabilidade subsidiária imputada à reclamada não decorreu de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada pois, no caso concreto, o Regional aplicou a Súmula 331, V, do TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se ...

Palavras-chave: Súmula TST CPC CLT Terceirização Ausência de Fiscalização