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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.

Terceirização. Atividade-fim-ilicitude.

Proteção ao trabalho. Vínculo empregatício. Reconhecimento. Finalidade.

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM-ILICITUDE. Comprovado que as funções desenvolvidas pela autora se inserem no núcleo da dinâmica empresarial da tomadora de serviços, em função essencial à finalidade de seu empreendimento, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diante do objetivo de impedir e desvirtuar a aplicação das normas de proteção ao trabalho, a teor do que dispõem o artigo 9º da CLT e Súmula 331, I, do TST. RO ...

Palavras-chave: Empresa; Finalidade; Função; Emprego; Vínculo