Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.
Postado em 25 de Abril de 2011 - 16:05 - Lida 647 vezes
Terceirização. Atividade-fim-ilicitude.
Proteção ao trabalho. Vínculo empregatício. Reconhecimento. Finalidade.
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM-ILICITUDE. Comprovado que as funções desenvolvidas pela autora se inserem no núcleo da dinâmica empresarial da tomadora de serviços, em função essencial à finalidade de seu empreendimento, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diante do objetivo de impedir e desvirtuar a aplicação das normas de proteção ao trabalho, a teor do que dispõem o artigo 9º da CLT e Súmula 331, I, do TST. RO ...