Fonte: TST
Postado em 30 de Novembro de 2017 - 16:27 - Lida 689 vezes
Salário In Natura. Alimentação. Natureza indenizatória
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014.1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, após a análise da omissão apontada pelo Recorrente, registrou que está demonstrado o caráter não salarial da parcela , em face da participação dos trabalhadores no custeio da utilidade , consignando que " a ausência de desconto a título de alimentação nos recibos de pagamento de salário decorrem da supressão do benefício, a qual ...