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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 26 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 934 vezes
RR. Dano moral. Configuração. Justa causa. Desconstituição.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 28/04/2006 RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo ...
