Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:15 - Lida 413 vezes
Restabelecimento da cesta-alimentação.
Honorários advocatícios.
RESTABELECIMENTO DA CESTA-ALIMENTAÇÃO. Esta Corte vem entendendo que a aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de suspensão, que paralisa apenas os efeitos principais do vínculo de emprego. Assim, tal sustação não atinge o direito do reclamante de continuar usufruindo do auxílio cesta-alimentação, haja vista tratar-se de benefício decorrente diretamente do acordo coletivo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a ...