Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Restabelecimento da cesta-alimentação.

Honorários advocatícios.

RESTABELECIMENTO DA CESTA-ALIMENTAÇÃO. Esta Corte vem entendendo que a aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho, mas de suspensão, que paralisa apenas os efeitos principais do vínculo de emprego. Assim, tal sustação não atinge o direito do reclamante de continuar usufruindo do auxílio cesta-alimentação, haja vista tratar-se de benefício decorrente diretamente do acordo coletivo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a ...

Palavras-chave: Vale; Auxílio; Honorários advocatícios; Aposentado; Invalidez