Responsabilidade Subsidiária. Tomador de Serviços. Ente Privado

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ENTE PRIVADO - SÚMULA Nº 331, ITENS IV E VI, DO TST1. O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Desse modo, a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que alega a Reclamante.2. Demonstrada a prestação de serviços por meio de terceirização, ...

Palavras-chave: Responsabilidade Subsidiária Tomador de Serviços Ente Privado Agravo de Instrumento Súmula TST