Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando

Agravo de Instrumento. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. ADC 16. PROVIMENTO . Agravo de instrumento provido para melhor exame de possível contrariedade à Súmula nº 331, V, desta Corte e violação do artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento provido.RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. As decisões recentes do Excelso Supremo Tribunal Federal têm sido todas no ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Ente Público Culpa In Vigilando Agravo de Instrumento