Responsabilidade Subsidiária. Empresa Privada. Tomadora dos Serviços

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Em se tratando de terceirização de serviços efetivada entre duas empresas privadas, prevalece a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços pelas verbas objeto da condenação. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do TST, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT.Agravo de ...

Palavras-chave: Responsabilidade Subsidiária Empresa Privada Tomadora dos Serviços CLT