Responsabilidade Subsidiária das tomadoras. Prestação de serviços para diversas empresas

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS TOMADORAS. AUXILIAR DE RAMPA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVERSAS EMPRESAS. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ CONSAGRADA NO ITEM IV DA SÚMULA 331/TST. Hipótese em que ficou consignada, no acórdão regional, a apropriação, pelas empresas tomadoras de serviço, dos resultados da mão de obra fornecida pelo Reclamante. O trabalho prestado para diversas empresas não é fator que impede o reconhecimento da ...

Palavras-chave: Responsabilidade Subsidiária Súmula TST Prestação de Serviços Recurso de Revista