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Fonte: TST

Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS

RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Nos termos da OJ nº 394 da SDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista conhecido e provido . (TST - RR nº 4469-69.2012.5.02.0202 - 5ª Turma - Rel. Maria Helena Mallmann - J. 11.03.2015 - DEJT. 20.03.2015) Se você é assinante ...

Palavras-chave: Aviso Prévio FGTS Horas Extras Repouso Semanal Remunerado