Registro sindical. Impugnação. Caixa Econômica Federal.

Mera executora. Ilegitimidade.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-A-AC-207160/2009-000-00-00.0 A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMCB/rf/fc AÇÃO CAUTELAR. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. REGISTRO SINDICAL. IMPUGNAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MERA EXECUTORA. ILEGITIMIDADE. 1.1. A discussão, no processo principal, cinge-se à validade do ato administrativo, por meio do qual o Ministério do Trabalho e Emprego conferiu o registro sindical à CONTRAF. 1.2. A Caixa Econômica Federal não possui qualquer relação jurídica material com ...

Palavras-chave: registro sindical