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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso de revista. Obreiro. Intempestividade.

O recurso de revista obreiro não atende ao pressuposto extrínseco da tempestividade, na medida em que foi interposto quando já havia expirado o prazo legal de oito dias preconizado pelo art. 6° da Lei n° 5.584/70.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-1675/2001-018-03-00.7 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Npf/rd/mm A) RECURSO DE REVISTA OBREIRO. INTEMPESTIVIDADE. O recurso de revista obreiro não atende ao pressuposto extrínseco da tempestividade, na medida em que foi interposto quando já havia expirado o prazo legal de oito dias preconizado pelo art. 6° da Lei n° 5.584/70. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA PATRONAL. QUITAÇÃO. VALIDADE. Na forma preconizada na Súmula n° 330, ...

Palavras-chave: recurso de revista