Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 02 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 398 vezes
Recurso de revista. Horas extras. Advogado-empregado. Dedicação exclusiva. Lei 8.906/94.
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 20026/2003-016-09-00 A C Ó R D Ã O 6ª TURMA GMHSP/me/sk/ev RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO-EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. LEI 8.906/94. O Tribunal Regional, ao delinear o quadro fático da demanda, afirmou que no registro de empregado constava a jornada de 8h às 18h, com uma hora e quinze minutos de intervalo; que o reclamante exercia de fato essa jornada, além de que as declarações da testemunha foram no sentido que o ...