Recurso de revista. Dispensa motivada. Ofensa física. Legítima defesa.

Comprovação. Distribuição do ônus probatório.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 763/2006-291-04-00 A C Ó R D Ã O 5ª Turma EMP/ RECURSO DE REVISTA. DISPENSA MOTIVADA. OFENSA FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA. COMPROVAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. É do empregado o ônus de comprovar a ocorrência da legítima defesa de forma a invalidar a demissão por justa causa. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 219 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A concessão de honorários de advogado, na Justiça do Trabalho, é regida pela Lei nº ...

Palavras-chave: ofensa