Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Quantificação. Princípio da proporcionalidade.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1055/2004-041-02-00 A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/ew RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. QUANTIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Fixado montante indenizatório que não se mostra razoável, está obrigado o julgador, à luz do princípio da proporcionalidade (art. 5º, V , da Constituição da República), e observadas as particularidades do caso concreto, a adequar a indenização - aumentando ou reduzindo o seu valor -, a fim ...

Palavras-chave: dano