Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Recurso de revista do banco. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade. Transação. Prescrição. Solidariedade. Horas extras. Multa. Compensação.

O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, a teor do artigo 896 da CLT.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 914/2002-049-02-00 ACÓRDÃO 8ª TURMA MCP/ldh/rt RECURSO DE REVISTA DO BANCO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ILEGITIMIDADE TRANSAÇÃO PRESCRIÇÃO SOLIDARIEDADE HORAS EXTRAS - MULTA - COMPENSAÇÃO O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-914/2002-049-02-00.6, em ...

Palavras-chave: recurso de revista