Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 02 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 345 vezes
Recurso de revista do banco. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade. Transação. Prescrição. Solidariedade. Horas extras. Multa. Compensação.
O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, a teor do artigo 896 da CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 914/2002-049-02-00 ACÓRDÃO 8ª TURMA MCP/ldh/rt RECURSO DE REVISTA DO BANCO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ILEGITIMIDADE TRANSAÇÃO PRESCRIÇÃO SOLIDARIEDADE HORAS EXTRAS - MULTA - COMPENSAÇÃO O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-914/2002-049-02-00.6, em ...