Recurso de revista. Adicional de transferência.

Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1310/2003-035-12-00 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Id/gr/md RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. Assim, caracterizado o caráter provisório da transferência operada para a cidade de Florianópolis, tendo em vista as sucessivas transferências somadas ao ...

Palavras-chave: recurso de revista